Estudo divulgado ontem aponta a necessidade de mais juízes para que os processos sejam agilizados. A partir deste ano o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, quer adotar mecanismos para reduzir o acúmulo e o tempo de espera dos julgamentos no país.
O objetivo é incentivar as ações de conciliação, informatizar os processos e instâncias judiciais, além de remanejar recursos e pessoas – tanto na Justiça Federal, como Estadual e do Trabalho.
Mendes disse que é necessário ainda promover mais concursos públicos para a contratação de um número maior de juízes em atividade no país, mas sem afetar o rigor atual na seleção dos magistrados.
A análise do ministro foi realizada após a apresentação da conclusão do estudo que revelou a situação do Judiciário no país. Pela pesquisa, há menos de um juiz federal para cuidar de cada 100 mil habitantes e apenas seis estaduais para o mesmo número de cidadãos. No Estado, há seis juízes para cada 100 mil habitantes.
– A situação é preocupante. A demora causa danos ao Judiciário; pretendemos informatizar e automatizar toda as unidades. Isso é fundamental – disse.
Para o ministro, uma das alternativas para acelerar a tramitação e julgamento dos processos é evitar a judicialização.
Na prática isso significa decidir sobre os processos por meio de ações de conciliação.
– É preciso que Estado e as organizações busquem meios de solução sem a intervenção judicial. A assistência judiciária pode resolver pela via da conciliação, sem a judicialização – afirmou Mendes.
Pela pesquisa, há dois anos, havia um total de 67.721.930 processos em tramitação no país. Deste total, 80%, o equivalente a 54,8 milhões de ações, se referem à Justiça Federal – que registra o principal congestionamento no país.
Segundo o estudo, existem 15.623 magistrados em atividade no país. Os piores dados se concentram na Justiça Estadual, mas há Estados, como Pernambuco e Maranhão, que são campeões em congestionamento de processos à espera de julgamento no país. Já o Distrito Federal e Rondônia registram a situação mais confortável, com o maior quantidade de magistrados para cada grupo de cidadãos.
Na Justiça Federal, a média é de 0,8 magistrado para cada 100 mil cidadãos. As maiores taxas de congestionamentos estão em Pernambuco e Maranhão, enquanto as menores estão no Distrito Federal e em Rondônia, onde há 12 juízes para cada 100 mil habitantes, enquanto em Pernambuco e Maranhão, a proporção é de quatro magistrados para o mesmo número de cidadãos.
O total de gastos com o Judiciário, sem incluir os tribunais superiores, é de R$ 29,2 bilhões. Segundo a pesquisa, na Justiça Estadual as despesas são da ordem de R$ 16,6 bilhões, enquanto no Trabalho os gastos são de R$ 8,4 bilhões e na Justiça Federal as despesas são de R$ 4,6 bilhões.
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