Reunidos em São Paulo, presidentes dos tribunais de todo o país impõem metas e gerenciamento da gestão e processos de trabalho
As difíceis metas instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado ficaram mais duras para 2010. A meta 2, que afetou diretamente a vida de todos os servidores do Judiciário, ficou ainda mais ousada, uma vez que todos os processos distribuídos (em todos os graus) até dezembro de 2006 devem ser julgados até o final deste ano. Para os processos trabalhistas, eleitorais, militares e do tribunal do júri a meta será julgar os processos distribuídos até dezembro de 2007. Neste último, a meta se relaciona com a ação prioritária definida para o Judiciário que será a área criminal.
A nova meta 2 assim como as outras metas para a Justiça brasileira foram decididas pelos presidentes dos tribunais de todo o país no 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em São Paulo, na sexta-feira (26).
O presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, que acumula a função de presidente do STF, propôs aos presidentes 15 metas, das quais os magistrados escolheram as novas 10 metas a serem cumpridas até o final deste ano. Veja lista abaixo.
Mesmo com as metas mais ousadas, em nenhum momento o presidente do CNJ disse que a estrutura do Judiciário iria aumentar. “Na prática, isso coloca a responsabilidade pelo histórico atraso da Justiça brasileira nas costas dos servidores”, avaliou Cláudio Klein, diretor de base do Sintrajud e da coordenação da Fenajufe.
Além da ambição pela produtividade (presente diretamente nas metas 1, 2, 3, 4 e 10) que já tem afetado a vida dos servidores, intensificando a carga de trabalho, as metas 5 e 6 irão modificar o cotidiano da categoria, trazendo sérios riscos aos servidores.
A meta 5 define a implementação “de método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau”. Um primeiro problema apontado por Klein é que a categoria não debateu este gerenciamento e o desconhece. Como se isso fosse pouco, na palestra introdutória do 3º Encontro, o professor Robert Kaplan, da Universidade de Havard, defendeu a remuneração variável de acordo com o cumprimento de metas.
Já a meta seguinte impõe a redução em pelo menos 2% o consumo per capita com energia, telefone, papel, água e combustível tendo como referência o ano de 2009. Em outros setores do serviço público, a redução de custos acarretou em duras penas aos servidores, que acabaram se vendo obrigados a levar para o trabalho utensílios de uso cotidiano como papel higiênico, canetas, garrafas de água, grampos etc. Para o sindicalista, o CNJ está impondo ao serviço público as mesmas regras utilizadas na iniciativa privada e destaca: “Estas decisões do CNJ estão em perfeita consonância com as diretrizes ditadas pelo Banco Mundial”, concluiu.
Mobilização da categoria
O CNJ, além de colocar a busca por números acima de tudo ainda que a estrutura material e humana continue sendo a mesma, aumentou a jornada de boa parcela da categoria com a Resolução 88. Essas imposições fazem parte da reestruturação que o Poder Judiciário vem sofrendo nos últimos anos. E dentro dessas mudanças estão presentes os mecanismos que instituem a remuneração variável e a demissão de servidores.
Enfrentar a imposição das metas, a remuneração variável, a demissão de servidores públicos o congelamento dos salários e lutar pelo PCS-4 são os desafios impostos aos servidores para 2010. Para preparar esta luta, a categoria terá um momento fundamental: o Congresso Nacional da Fenajufe – Federação da Categoria. Na ocasião, a categoria definirá os rumos das campanhas e das lutas das entidades de todo o país.
O Sintrajud também já prepara a retomada das mobilizações para este mês. Pela entrevista que o presidente do CNJ deu aos jornalistas do Sindicato, a categoria precisa, desde já, preparar a sua mobilização para garantir o orçamento para o PCS-4.
Seminário debate propostas sob a ótica dos trabalhadores
Com o objetivo de compreender melhor as mudanças que estão acontecendo no Estado e no Poder Judiciário e elaborar propostas sob a ótica dos trabalhadores, o Sintrajud realizará um seminário nos dias 6 e 7 de março. Com o título A Reforma do Estado e do Poder Judiciário, o seminário contará com a presença dos professores Valério Arcary (doutor em historia pela USP), Luci Praun (doutoranda em sociologia pela Unicamp), do advogado Aderson Businger (Conselheiro da OAB do Rio de Janeiro) e do juiz trabalhista Grijalbo Coutinho, autor de diversos livros sobre o mundo do trabalho, entre eles O direito do trabalho flexibilizado por FHC e Lula. clique aqui e viste o site do seminário
Veja as metas aprovadas no 3º Encontro Nacional do Judiciário
1. Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007.
3. Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).
4. Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento.
5. Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.
6. Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).
7. Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.
8. Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância.
9. Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.
10. Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.
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