17/02/2010 - Novo - Confirmado: CNJ estende ao Sinjuspar os efeitos da liminar que suspendeu a revisão dos càlculos de quintos
Conforme noticiado na semana passada (11/02), o CNJ confirmou a extensão dos efeitos da liminar ao Sinjuspar que suspende a revisão dos cálculos de quintos determinados pelo CJF.
O Sinjuspar havia protocolado requerimento administrativo perante o CNJ e CJF, contestando a decisão que determinava a revisão dos cálculos de quintos.
Por ordem do conselheiro do CNJ, Nelson Tomaz Braga, ficaram suspensos os processos individuais que pretendiam a revisão dos critérios de cálculo de quintos e a consequente devolução de valores, bem assim, determinou que sejam oficiados a todos os presidentes de TRFs para conhecimento da decisão.
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