Pela aprovação do PL 6613/09 que sofre ameaça pela tramitação do PLP 549/09
Senhor Parlamentar,
Sou servidor (a) do Poder Judiciário Federal no Estado do Paraná. Durante quase dois anos, lutei pela construção e, depois, pelo envio de nosso projeto de revisão salarial ao Congresso Nacional, o que aconteceu no dia 03 de dezembro de 2009. Foi uma luta árdua empreendida também pela categoria.
Nossa última revisão salarial foi implementada no final do ano de 2008, com base em 2006. O PL 6613/09, além de prever a revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal, também visa à isonomia salarial com servidores do Executivo e do Legislativo que exercem funções similares. A defasagem salarial dos servidores tem ocasionado sucateamento dos quadros funcionais do Judiciário Federal, conforme manifestação do próprio presidente do STF, Gilmar Mendes, em recente entrevista concedida à imprensa.
Portanto, peço vosso apoio para aprovação do PL 6613/09, que, inclusive, encontra-se ameaçado pela tramitação do PLP 549/09, que estabelece que nos próximos dez anos o aumento anual da folha de pagamento dos servidores públicos não poderá ultrapassar a correção do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acrescida de 2,5%, ou da taxa de crescimento do PIB, o que for menor. Esta limitação implica, de acordo com análises técnicas, no congelamento dos salários dos servidores, já que a folha tem um crescimento vegetativo de 3% a 3,5%. Ou seja, o PLP 549/09 impedirá novas nomeações de servidores já aprovados em concurso, criação de novas Varas e Cartórios, nomeações de Juízes, reforma, ampliação e construção de novas sedes.
Conforme análises econômicas realizadas por profissionais da área, o PLP 549/09 teria, como objetivo maior, garantir a especulação financeira e os lucros dos bancos. Matéria publicada pelo economista, Washington Lima, assessor de vários sindicatos do Judiciário Federal, aponta que os gastos da União com encargos financeiros só em 2009, equivaleriam a 2,3 vezes as despesas com pessoal. Só os prejuízos do Banco Central foram de 98,1 bilhões, cuja cobertura já está autorizada na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pelos motivos expostos, apresento meu desejo e de toda a categoria pelo vosso apoio em prol da aprovação do PL 6613/09 e pela não aprovação do nefasto PLP 549/09.
Antecipo meus agradecimentos, contando com vosso imprescindível apoio às nossas reivindicações. |