Coordenadores do SINJUSPAR em Brasília (21 a 23/102019) – ref.: Reforma da Previdência e Relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

25-10-19 Sinjuspar 0 comment

Nos dias 21, 22 e 23, os coordenadores do sindicato Fernando Luiz Tibério e Sueli Aparecida de Oliveira Bissi estiveram em Brasília para contatos e informações sobre aprovação da reforma da Previdência e a reforma administrativa, bem como para prestigiar o relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, atividade realizada em conjunto com outros sindicatos e a Fenajufe.

Sobre a Reforma da Previdência:

Foram realizadas conversas com os parlamentares, pois mesmo sendo aprovada da PEC 06/2019, da reforma da previdência, existe a possibilidade de uma PEC Autônoma para abrandar os efeitos desta reforma, em especial as regras de transição da aposentadoria para regulamentar os pedágios (independente da PEC paralela)
(vide: veja.abril.com.br/economia/ao-vivo-senado-vota-destaques-para-concluir-reforma-da-previdencia/ – item 11:23).

Daí, a importância dos SINDICATOS e, principalmente, da categoria unida em busca de organização e articulação para fins de formatação de sugestão texto justo em defesa dos servidores.

– Com relação a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público:

No dia 23/09/19 foi relançada a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, formada por parlamentares, dirigentes sindicais, servidores públicos, e representantes de movimentos sociais para atuar na defesa do funcionalismo público dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e pela qualidade no atendimento à população.

Prestigiaram o evento os representantes da Fenajufe juntamente com os sindicatos Sitraemg-MG, Sintrajud-SP, Sisejufe (RJ), Sintrajufe-CE, Sindissétima-CE, Sintrajufe-RS, Sindjufe/MS, Sindjus-DF, Sinjufego-GO, Sinjuspar-PR, Sinpojufes-ES e Sindjufe-BA.

A pauta principal da Frente é o enfrentamento propositivo à Reforma Administrativa que será apresentada pelo governo.

No Congresso Nacional, a luta visa combater o conjunto de normas e projetos que prejudiquem tanto os servidores quanto os que dependem dos serviços prestados pelas instituições públicas, bem fomentar a discussão e apoio na apresentação de propostas que contemplem os objetivos e as necessidades dos servidores e da sociedade.

A Reforma Administrativa trata da
– Extinção da estabilidade;
– Fim da progressão automática por tempo de serviço;
– Redução do número de carreiras e alinhamento dos salários com o setor público;
– Revisão de privilégios, como o sistema de licenças e gratificações;
– Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo;
– Regulamentação da lei de greve;
– Regulamentação da avaliação de desempenho;
– Criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso.
– Liberdade de associação sindical.

Histórico

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público teve seu início em 2007, sob a presidência do então deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), desde seu lançamento atuou na defesa dos direitos e garantias dos servidores públicos. Relançada em 13 de setembro de 2016 sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT-RS) e da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), declarou logo no lançamento ter como objetivo barrar projetos que aniquilam o arcabouço de leis de proteção ao servidor público, em tramitação no Congresso Nacional.

Com informações da FENAJUFE

Registre-se, ainda, que no dia 21/11/19 – A coordenadora Sueli Aparecida Bissi, compareceu a última audiência pública sobre a PEC da Previdência, na Comissão de Direitos Humanos – CDH e Legislação Participativa do Senado, presidida pelos Senador Paulo Paim.

Filie-se ao SINJUSPAR, a luta é de todos nós.

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