Fenajufe entrega memorias dos Quintos à relatora no CJF

06-09-19 Sinjuspar 0 comment

A Fenajufe, juntamente com a Assessoria Jurídica Nacional, esteve em audiência nesta quinta-feira, 5, com a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Conselheira-Relatora do processo (0000148-45.2019.4.90.8000) – que trata dos Quintos, em tramitação no Conselho da Justiça Federal (CJF). Estiveram presentes os coordenadores José Aristeia Pereira, Leopoldo de Lima e Roberto Policarpo, acompanhados pelo advogado integrante da AJN, Paulo Freire e pelo Assessor Institucional, Alexandre Marques.

O objetivo foi entregar à Magistrada os memoriais que reforçam os argumentos no sentido de não suspender o pagamento dos quintos aos servidores da Justiça Federal e do próprio Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que ainda está pendente de julgamento os nove Embargos de Declaração no Supremo Tribunal Federal (RE 638.115).

Também foi reafirmado à relatora que há fortes indícios de que a Suprema Corte (STF), como já demonstrado no início do julgamento virtual em 23 de agosto, modifique o acórdão de 2015 e seus efeitos sejam modulados.

A Fenajufe reiterou a importância de o CJF aguardar a decisão do STF, evitando assim prejuízos de imensa monta e de difícil reparação aos servidores da Justiça Federal e do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: Fenajufe



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