Fenajufe busca OAB/DF para somar na luta pelo NS e contra a reforma da Previdência

19-08-19 Sinjuspar 0 comment

Federação avança rumo à conquista de um dos objetivos mais perseguidos pela categoria no Judiciário Federal e MPU: a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, o NS

No fim da tarde desta quarta-feira, 14, os coordenadores Fernando Freitas, Juscileide Kliemaschewsk e Roberto Policarpo estiveram reunidos com o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva Júnior e Viviane Moura de Sousa, presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB/DF. O objetivo foi construir a soma de esforços entre Fenajufe e a Ordem na luta pelo NS; contra a reforma da Previdência Social e contra os ataques ao serviço público, em especial o PLS 116/17.

Previdência
Os coordenadores manifestaram preocupação quanto ao texto aprovado na Câmara dos Deputados e agora, em vias de aprovação no Senado sem muita resistência, que ataca frontalmente o direito de aposentadoria do trabalhador brasileiro, seja ele da iniciativa privada ou do serviço público. Todos estes, indistintamente, serão afetados em maior ou menor proporção pelas restrições impostas pela reforma de Bolsonaro (PEC 6/2019), sendo os trabalhadores mais vulnerados, os mais prejudicados.

Na avaliação da Fenajufe, a situação calamitosa em que serão colocados os trabalhadores caso a proposta não seja barrada no Senado, requer posicionamento incisivo e claro, dado o histórico de luta construído pela Ordem. A estratégia, explanada pelo coordenador Roberto Policarpo, trata da atuação conjunta das duas entidades sobre os três senadores eleitos no Distrito Federal: Izalci Lucas (PSDB)Antônio José Antônio Reguffe (sem partido) e Leila Barros (PSB).

Diante do quadro, os representantes da OAB/DF se dispuseram a intermediar encontro entre a Fenajufe e o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, Chico Couto de Noronha Pessoa. O colegiado é o órgão para este debate, na estrutura organizacional da entidade. A Fenajufe entregou ainda manifesto onde externa posição efetivamente contrária à reforma da Previdência. Acesse AQUI.

NS
Ponto de extrema relevância na pauta de lutas do PJU e MPU, a atuação conjunta das entidades em favor da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico também discutida. Na colocação do coordenador Fernando Freitas, a Fenajufe entende que o posicionamento institucional da OAB/DF a favor do tema, fortaleceria o apelo junto aos órgãos judiciais e é de interesse também dos advogados, pela qualidade do serviço realizado nas instâncias.

Além da ausência de impacto financeiro no orçamento do Judiciário, a alteração da escolaridade para ingresso na carreira de Técnico representa muito mais ganho de qualidade nos serviços prestados, situação já constatada nos mais de 80 órgãos federais, estaduais e municipais que adotaram a medida.

Apesar de ser totalmente favorável ao pleito, Délio Júnior remeterá o tema para avaliação da Comissão de Direito Administrativo da OAB/DF, para então voltar a tratá-lo com a Fenajufe.

Ataques aos serviços públicos
A pauta do encontro também girou em torno de ataques os servidores públicos, como o PLS 116/17, que trata da demissão de servidor público por insuficiência de desempenho. A Fenajufe argumentou que a proposta, em si, afeta os mecanismos atuais de avaliação dos servidores, critérios já existentes e em uso até mesmo para a progressão na carreira. Juscileide Kliemaschewsk resumiu o projeto como o “retorno” da perseguição aos servidores que se negam a cumprir ordens ilegais, como já aconteceu no passado e começou a acontecer novamente sob comando do Palácio do Planalto.

O tema, segundo Délio Júnior, também encaminhado à apreciação da Comissão interna pertinente. Ao encerrar a reunião, o presidente da OAB/DF manifestou alegria pelo que representa o trabalho conjunto de duas entidades como Fenajufe e a OAB.

Fonte: Fenajufe



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