Nota de Repúdio à declaração do presidente da Câmara dos Deputados contra os Servidores Públicos e em especial, aqueles do Judiciário Federal

12-07-19 Sinjuspar 0 comment

Sobre as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) em relação aos servidores públicos, na noite da quarta-feira, 10, a Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – vem a público REPUDIAR e CONDENAR a postura do 3º na linha sucessória da Presidência da República, pela leviandade, injustiça e gravidade.

Leviana por partir de um político que jamais deu provas de sua produtividade em benefício do cidadão e cuja qualidade legislativa é baixa. Maia foi e é operador da aprovação de instrumentos legais que roubam do trabalhador para favorecimento da elite financeira e empresarial. Foi assim na reforma Trabalhista e assim será na reforma da Previdência.

Injusta porque é o exercício da função que coloca os servidores públicos como entrave às rotineiras tentativas de saquear os cofres públicos, praticadas por aqueles que, como Maia, têm como único objetivo atender, exclusivamente, aos caprichos do sistema financeiro e do alto empresariado.

Grave por encerrar em si, o prenúncio da próxima investida de Maia e seus asseclas. A chegada do PLS 116/2017 à Câmara, onde deverá tramitar apenso a outra proposição que quer o fim da estabilidade do funcionalismo público, configura o alvo do ataque que está por vir.

Enquanto Maia vê poesia e lirismo de sua jornada épica na construção de resultado positivo, baseada na compra de votos de parlamentares de casta menor e até mesmo de antigas raposas felpudas da Casa – R$ 40 milhões em emendas geram propina suficiente para abastecer campanhas eleitorais pelos próximos quatro anos – são os servidores públicos que garantem à população o efetivo exercício da Cidadania que o Congresso lhes tenta surrupiar.

O acesso à saúde, educação, justiça não se dá, se não for o conjunto dos servidores envolvido. Apesar da relação promíscua entre juiz e procuradores no caso da Lava Jato, maculando a imagem de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário e do MPU, estes fazem parte do sistema de justiça que distribui renda, que garante pacificação social, que contribuem para um sistema de justiça mais humano. O processo legislativo não se completa, não forem os atendentes, consultores e analistas elaborando os pareceres, as notas técnicas e “azeitando” a máquina, ainda que ela seja usada por parlamentares de má índole, para se locupletar.

Rodrigo Maia, hoje presidente da “Casa do Povo”, continua com a mesma pauta do peemedebista Eduardo Cunha com apoio do mesmo grupo que mantém sequestrada a pauta político-econômica da Câmara, ataca o serviço público mais uma vez, como já o fizera em situações anteriores. É, declaradamente, inimigo dos Servidores e Servidoras Públicos, especialmente daqueles que sustentam as engrenagens da Justiça do Trabalho.

Ao criticar o PCS do Judiciário em 2005, Maia mente. Nossa reivindicação, nossa luta, não contaminou nada. Apenas buscou repor perdas acumuladas que ainda permanecem e corroem os salários do segmento. O PCS de 2005 foi o último em que conseguimos diminuir o fosso entre a inflação e a o poder de compra dos nossos salários. Isso, no Judiciário, porque em segmentos do Executivo, o fosso foi agravado. Maia quer, com seu ataque, transformar cada vaga do serviço público em vaga disponível para terceirização. Onde hoje ainda existe serviço gratuito e de qualidade, teremos, caso ele vença, serviço privado, de péssima monta e sem qualquer garantia de qualidade. Essa é a realidade hoje das prestadoras de serviços telefônicos, internet, planos de saúde e obras para o setor público. A corrupção se fortaleceu a partir do momento em que o serviço público saiu e a iniciativa privada tomou conta. É isso que Maia quer.

A reação precisa ser forte, rápida e fulminante. É urgente a necessidade de os Servidores e Servidoras do PJU e MPU saírem da inércia e apoiarem seus Sindicatos, sua Federação, os Movimentos Sociais e a defesa conjunta de todos os protagonistas do campo da defesa dos direitos dos trabalhadores.

Brasília, 11 de julho de 2019.

Fonte: Fenajufe



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