Senado aprova reajuste de salário dos ministros do Supremo e do PGR

08-11-18 Sinjuspar 0 comment

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, com 41 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção, o PLC 27/2016 que trata do reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em 16,38%. Com isso, o salário de um ministro da suprema corte passaria dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. A sessão foi acompanhada pelo coordenador Alisson Ribeiro, no plantão desta semana.

Muito criticado, o reajuste impacta as contas públicas em mais de R$ 6 bilhões e agravará a situação de estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais, pois o efeito cascata atinge os salários de juízes nos estados. Senadores e Deputados Federais também poderão ter o salário corrigido para a próxima Legislatura, a partir de 19 de dezembro, repercutindo diretamente sobre salários de deputados estaduais e vereadores. Na sequencia também foi aprovado o PLC 28/16, que reajusta o salário do Procurador Geral da República nos mesmos percentuais dos magistrados (16,38%).

A Fenajufe mantém posição externada em Nota Pública do dia 17 de agosto e considera não ser razoável a propositura de reajustes salariais somente para um cargo/casta, especialmente quando essa medida impacta todos os demais cargos e trabalhadores na mesma equipe e instituição. Como o orçamento é o mesmo, ou todos são tratados com a mesma política, ou não se propõe mudança, evitando-se a gestão em causa própria, política administrativa que seria execrável a um Poder que tem como princípio a imparcialidade.

A Fenajufe acredita ainda, como colocado na manifestação pública, que ao atuar dessa forma, o STF desconsidera a realidade do quadro remuneratório da magistratura no Brasil, pouco conhecida pela sociedade. Mais uma vez a Federação reafirma compromisso com a defesa dos interesses dos servidores do PJU, bem como do MPU, e reitera exigência que o STF estabeleça diálogo permanente com os servidores.

Fonte: Fenajufe



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